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Política de Privacidade

A Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do portal desta entidade, com a finalidade demonstrar transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

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A Política encontra-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assim como a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

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