09/07/2021 - Governo Municipal convida vereadores para apresentação do projeto Refis 2021

O Governo Municipal recebeu vereadores da Câmara Municipal de Uberaba nesta sexta-feira (9), para apresentar e discutir sobre o projeto de lei para recuperação fiscal da população de Uberaba, o Refis Uberaba 2021.  O programa, pleiteado pelos 21 vereadores, visa dar condições especiais para negociação de dívidas e débitos do Município, incluindo débitos tributários ou não tributários.

Segundo dados divulgados na apresentação, o Refis 2021 irá reduzir multas e juros como nenhum outro conseguiu antes. A apresentação foi realizada pela secretária adjunta Lisandra Christian de Abreu e da assessora jurídica da Sefaz Michelle Paulina de Almeida, e contou com a presença do secretário da Sefaz, Roberto Tosto e secretária de Governo, Indiara Ferreira.

Foi levada em consideração toda a legislação envolvida, incluindo as relacionadas à pandemia de Covid-19 para estruturação do projeto, que ainda passará por alterações antes de ser protocolado junto à Câmara para votação.

Estiveram presentes os vereadores Celso Neto, Lu Fachinelli e Rochelle Gutierrez, já Alessandra Piagem, Anderson 2 Irmãos, Caio Godoi, Tulio Micheli e Fernando Mendes foram representados por assessores parlamentares. Após a apresentação dos dados, os edis fizeram uso da palavra e aproveitaram o momento para tirar dúvidas sobre o projeto.