13/04/2021 - Mudanças no abono fardamento ficarão para a próxima semana

Pedido de vistas adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 265/21 que altera a legislação municipal (13.096/2019), que instituiu o abono fardamento aos guardas municipais. Presidente do Legislativo, vereador Ismar Marão, é o autor do pedido, segundo ele, com a finalidade de aprimorar o texto.

Secretário de Defesa Social, Glorivan Bernardes de Oliveira, deve se reunir essa semana com a Câmara para discutir o PL, conforme solicitado pelo presidente da Casa.

“Fico satisfeito ao ver o quanto [os vereadores] estão interessados na Guarda, que é um órgão permanente; cabe a nós buscarmos, juntos, o seu fortalecimento”, afirmou o titular da Pasta, que acompanhou a sessão, no modelo remoto.

O projeto, de autoria do Executivo, visa autorizar que os guardas municipais possam adquirir os itens do fardamento de outros estabelecimentos, pois a única empresa credenciada junto ao Município pratica preços acima do mercado.

“A autorização de aquisição em outros estabelecimentos não credenciados previamente pela SDS possibilitará ao Guarda Municipal comprar mais itens, representando, por certo, economia ao erário”, disse trecho da justificativa do projeto.
 
Contudo, alguns vereadores consideraram que alterações propostas na legislação, como a que permitirá aos guardas apresentarem recibos de costureiras após ajustes nos uniformes e peças que compõem a vestimenta da GM, descaracterizam o projeto.

“Vamos nos reunir essa semana para ajustar tópicos”, garantiu Ismar, reiterando que o PL será votado semana que vem. Comandante da Guarda Municipal, Marcelo Neves de Oliveira, também acompanhou a plenária desta segunda.

Secretaria Especial de Comunicação