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DECRETO Nº 6414, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo da licença remunerada dos servidores integrantes da Carreira do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, por meio do Programa de Formação Profissional do Magistério Municipal – PFPM, para a conclusão de curso em aperfeiçoamento profissional, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Altera a Portaria n. 002/2020, que “Prorroga, como medida de proteção, às empresas e respectivamente à coletividade, adotada para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19, o prazo de validade dos Alvarás de Licença para Localização e Funcionamento Provisórios e Definitivos, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar n. 380/2008, que ‘Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba’” e dá outras providências.
PORTARIA CME Nº 02/2020
Revoga a Portaria CME Nº 01/2020, que “Suspende temporariamente os prazos para protocolo de processos de credenciamento, autorização de funcionamento, renovação da autorização de funcionamento e mudança de endereço e prorroga os prazos dos atos legais das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Uberaba, considerando a situação de emergência ocasionada pela pandemia COVID-19.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
Regramentos para a remarcação e o cancelamento de eventos em virtude da Pandemia de COVID-19.
DECRETO Nº 6305, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 6305, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 6289, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Revoga o Decreto n. 5.402/2020, que “Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.105, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO IV
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 6240, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel (e equipamentos) que menciona, e contém outras disposições.
DECRETO N° 6174, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - REPUBLICAÇÃO PARA APRIMORAMENTO
Dispõe sobre os procedimentos necessários à aplicação, no âmbito do Município de Uberaba/MG, dos recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que "Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.”
DECRETO Nº 6160, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
Revoga o Decreto n. 5534/2020, que “Impõe medidas emergenciais, decorrentes da propagação do Coronavírus – COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.105, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO III
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 6105, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO II
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
DECRETO Nº 6.105, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 6105, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO Nº 6099, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Decreto n. 5402/2020, que “Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
DECRETO N° 6098, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga o Decreto nº 5863/2020, que “Dispõe sobre a adesão do Município de Uberaba ao Plano Minas Consciente” e dá outras providências.
DECRETO Nº 6092, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Cria, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Apoio à Adequação das Rotinas de Trabalho, em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 6045, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Regulamenta a Lei Municipal nº 13.311/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o “PAMEP – Programa de Apoio Municipal a Empresas e Pessoas” que concede benefícios fiscais, não fiscais e incentivos para pessoas físicas e jurídicas em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
DECRETO Nº 6008, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
Cria, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo Especial de Apoio a Retomada dos Trabalhos Presenciais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5998, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto n. 5534/2020, que “Impõe medidas emergenciais, decorrentes da propagação do Coronavírus – COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5885, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO III
Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5885, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO II
Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a adesão do Município de Uberaba ao Plano Minas Consciente, através do Decreto Municipal n. 5863, de 10 de agosto de 2020;
LEI Nº 13.311/2020
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “PAMEP – Programa de Apoio Municipal a Empresas e Pessoas” que concede benefícios fiscais, não fiscais e incentivos para pessoas físicas e jurídicas em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PROTOCOLO MUNICIPAL DE RETOMADA
Protocolo municipal de retomada progressiva das atividades das aividades e segmentos impactos pela crise sanitária de corrente da pandemia do coronavírus – COVID 19
DECRETO Nº 5885, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO
Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5349, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO II
Cria Comitê Técnico-Científico para ações relacionadas ao Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5885, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5865, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Revoga o Decreto n. 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5864, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto n. 5402/2020, que “Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
DECRETO N. 5863, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Uberaba ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
DECRETO N. 5837, DE 31 DE JULHO DE 2020
Prorroga a vigência do Decreto Nº 5349/2020, que “Cria Grupo Estratégico de Gestão de Risco e Comitê Técnico-Científico para ações relacionadas ao Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO N. 5836, DE 31 DE JULHO DE 2020
Altera e Prorroga a vigência do Decreto Nº 5379/2020, que “Cria, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Trabalho para atendimento emergencial das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira, decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
DECRETO N. 5835, DE 31 DE JULHO DE 2020
Altera e Prorroga a vigência do Decreto Nº 5378/2020, que “Cria, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Trabalho Financeiro e Orçamentário, decorrente do estado de emergência decretado em virtude da pandemia do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
DECRETO N. 5834, DE 31 DE JULHO DE 2020
Altera e Prorroga a vigência do Decreto Nº 5404/2020, que “Cria Grupo de Trabalho de Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
DECRETO N. 5767, DE 17 DE JULHO DE 2020
Altera e Prorroga o Decreto n. 5445/2020, que “Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, decorrentes do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5555, DE 25 DE MAIO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO III
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5555, DE 25 DE MAIO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO II
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
PORTARIA SMS Nº 045/2020
Regulamenta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, as cirurgias eletivas realizadas em toda rede pública e privada em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências
PORTARIA PMU-SMS Nº 030-2020
Regulamenta a realização de reuniões de caráter associativo/cooperativo de que trata o Decreto n. 5555/2020, que "Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais" e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a oferta de cursos on-line aos profissionais da Rede Municipal de Ensino e regulamenta o Regime Especial de Teletrabalho dos servidores em exercício na Casa do Educador Prof.ª Dedê Prais, em decorrência de medidas preventivas para enfrentamento do Coronavírus - COVID-2019.
PORTARIA N.º 28/2020
Estabelece novas diretrizes para organização de funcionamento das Unidades Educacionais da Rede Municipal, em decorrência das medidas preventivas para enfrentamento do Coronavírus - COVID-19.
PORTARIA N.º 27/2020 - REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO
Estabelece diretrizes para organização e controle das atividades remotas realizadas pelos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, correspondentes à carga horária de efetivo trabalho para efeito de pagamento, redirecionando a elaboração e a entrega das atividades não presenciais, destinadas aos alunos, pelos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, e demais atribuições dispostas no Regime Especial de Teletrabalho dos profissionais do magistério nas Unidades de Ensino, em decorrência de medidas preventivas para enfrentamento do Coronavírus - COVID-2019.
DECRETO Nº 5696, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Altera e prorroga o decreto n.5445/2020 que "Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerai, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19" e dá outras providências.
DECRETO Nº 5695, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Altera o decreto n.5402/2020 que "Dispõe sobre os serviços públicos municipais da administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerai, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19" e dá outras providências.
PORTARIA Nº 03/2020
Regulamenta, em atendimento ao Decreto n. 5555/2020 e em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19, o funcionamento das Bancas e Barracas das Feiras Livres no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5555, DE 25 DE MAIO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO N. 5651, DE 21 DE JUNHO DE 2020
Prorroga o Decreto Nº 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5631, DE 21 DEJUNHO DE 2020
Prorroga o Decreto No 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5639, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Prorroga o Decreto nº 5534/2020, que “Impõe medidas emergenciais, decorrentes da propagação do Coronavírus – COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5630, DE 18 DEJUNHO DE 2020
Prorroga o Decreto no 5402/2020, que “Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
DECRETO N. 5619, DE 14 DE JUNHO DE 2020
Prorroga a vigência do Decreto Nº 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5599, DE 05 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 5328/2020 que “Adere e recepciona, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, a Lei Federal n° 13.979/2020, que ‘Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019’” e dá outras providências.
DECRETO N. 5598, DE 04 DE JUNHO DE 2020
Prorroga a vigência do Decreto Nº 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA Nº 0024/2020
Estabelece normas para o cumprimento das atividades referentes à jornada extraclasse presencial do Professor da Educação Básica (PEB), do Educador Infantil, do Professor de Educação Infantil e do Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Uberaba.
DECRETO Nº 5581, DE 03 DE JUNHO DE 2020
Regulamenta o cumprimento da jornada extraclasse dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino previsto na Lei Complementar nº 501/2015 e suas alterações.
DECRETO N° 5573, DE 29 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão do Programa Municipal Renova Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 5569, DE 27 DE MAIO DE 2020
Prorroga os prazos de vigência dos Decretos nº 5381/2020 e 5382/2020 e dá outras providências.
PORTARIA SAD Nº 055/2020
Prorroga o prazo de vigência da Portaria Interna SAD nº 039/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Seção de Segurança e Medicina do Trabalho – SEMETRA”, e dá outras providências
DECRETO Nº 5555, DE 25 DE MAIO DE 2020
Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5549, DE 22 DE MAIO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO
Altera o Decreto n. 5402/2020, que “Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
Regulamenta os Serviços de Saúde de que trata o Decreto n. 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5549, DE 22 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto n. 5402/2020, que “Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
PORTARIA SAD Nº 053/2020
Prorroga o prazo de vigência da Portaria Interna SAD nº 039/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Seção de Segurança e Medicina do Trabalho – SEMETRA”, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5533, DE 20 DE MAIO DE 2020
Prorroga os prazos de vigência dos Decretos nº 5381/2020 e 5382/2020 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5534, DE 20 DE MAIO DE 2020
Impõe medidas emergenciais, decorrentes da propagação do Coronavírus – COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5535, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Cria, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Trabalho para programação e execução de inaugurações virtuais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5525, DE 15 DE MAIO DE 2020
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n. 5459/2020, que “Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5526, DE 15 DE MAIO DE 2020
Altera e Prorroga o Decreto n. 5402/2020, que “Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
PORTARIA N. 04/2020-CG, DE 15 DE MAIO DE 2020
Prorroga o prazo de vigência das Portarias n. 01/2020-CG, que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos e audiências dos Processos Administrativos Disciplinares que tramitam perante a Controladoria Geral, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais" e dá outras providências.
PORTARIA Nº 02/2020
Prorroga, como medida de proteção, às empresas e respectivamente à coletividade, adotada para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19, o prazo de validade dos Alvarás de Licença para Localização e Funcionamento Provisórios e Definitivos, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar n. 380/2008, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba” e dá outras providências.
PORTARIA Nº 023/2020
Estabelece diretrizes para a organização da oferta de atividades não presenciais aos alunos da Rede Municipal de Ensino, por meio do Regime Especial de Teletrabalho dos profissionais do magistério nas Unidades de Ensino, em decorrência de medidas preventivas para enfrentamento do Coronavírus - COVID-2019.
DECRETO Nº 5487, DE 06 DE MAIO DE 2020
Prorroga os prazos de vigência dos Decretos nº 5381/2020 e 5382/2020 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5494, DE 06 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2015.
PORTARIA SAD Nº 049/2020
Prorroga o prazo de vigência da Portaria Interna SAD nº 039/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Seção de Segurança e Medicina do Trabalho – SEMETRA”, e dá outras providências.
PORTARIA SMS/PMU Nº 20, DE 05 DE MAIO DE 2020.
Institui fluxo para encaminhamento obrigatório de censo hospitalar dos pacientes acometidos pelo COVID-19 e/ou os sob suspeita, por todos os hospitais da rede pública e privada do município de Uberaba
DECRETO Nº 5477, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5402/2020, que “Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5478, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto nº 5445/2020, que “Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, decorrentes do Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5459, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
PORTARIA/SMS/PMU Nº 018/2020
Institui Grupo de Trabalho da Gestão para acompanhamento e discussão da Política de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde Municipal (SUS).
ORIENTAÇÃO CME 01/2020
Sistema Municipal de Ensino e Conselho Municipal de Educação
PORTARIA/SMS/PMU Nº 016 DE 16 DE ABRIL DE 2020
Estabelece, em caráter excepcional e temporário, procedimentos de Licenciamento Sanitário, no âmbito da Secretaria de Saúde.
DECRETO Nº 5451, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Revoga o Decreto nº 5444/2020, que "Impõe, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID -19" e dá outras providências.
PORTARIA FETI Nº 002/2020 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 001/2020
Prorroga, como medida de proteção, às empresas e respectivamente à coletividade, adotada para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19, o prazo de validade dos Alvarás de Licença para Localização e Funcionamento Provisórios, de que trata o § 2º, do artigo 12 da Lei Complementar n. 380/2008, que “Dispõe sobre o código de Posturas do Município de Uberaba” e dá outras providências.
PORTARIA Nº 002/2020
Revoga a Portaria 001/2020, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e serviços, no território do Município de Uberaba".
DECRETO Nº 5447, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a designação para o exercício da função pública temporária de técnico de enfermagem, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5445, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas, no âmbito do Município de Uberaba,Estado de Minas Gerais, decorrentes do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5444, DE 06 DE ABRIL DE 2020
Impõe, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5437, DE 06 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto n. 5378/2020, que “Cria, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Trabalho Financeiro e Orçamentário, decorrente do estado de emergência decretado em virtude da pandemia do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.”
DECRETO Nº 5443, DE 06 DE ABRIL DE 2020
Recepciona, Ratifica e, por consequência de causa e efeito, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
Institui o Call Center “Saúde Mental na escuta” visando o acolhimento em saúde mental, via contato telefônico, durante o isolamento social em razão da pandemia de COVID-19.
DECRETO Nº. 5427, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 5426, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Determina a ocupação e consequente utilização dos prédios públicos que menciona para o fim de implantação do Centro de Processamento de Alimentos em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5385, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SMS/PMU Nº 002 DE 31 DE MARÇO DE 2020 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a alteração na rotina de trabalho do Departamento de Zoonoses e Endemias no enfrentamento e combate das Arboviroses e Doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti em decorrência da pandemia do COVID-19.
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SMS/PMU Nº 002 DE 31 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a alteração na rotina de trabalho do Departamento de Zoonoses e Endemias no enfrentamento e combate das Arboviroses e Doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti em decorrência da pandemia do COVID-19.
PORTARIA SMS/PMU Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Instituição de fluxo para encaminhamento obrigatório de censo hospitalar dos pacientes acometidos pelo COVID-19 e/ou os sob suspeita, por todos os hospitais da rede pública e privada do município de Uberaba
PORTARIA/SMS/PMU Nº 012/2020.
Institui, em caráter excepcional e temporário, a instalação de Barreiras Sanitárias para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0001/2020
Regulamenta as normas para a organização da oferta de atividades não presenciais aos alunos da Rede Municipal de Ensino, por meio do Regime Especial de Teletrabalho dos Profissionais do Magistério em exercício nas Unidades de Ensino e Unidades de Apoio Educacional, em decorrência de medidas preventivas para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19.
PORTARIA Nº 0019/2020
Estabelece diretrizes para reorganização de funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, em decorrência das medidas preventivas para enfrentamento do Coronavírus - COVID-2019
DECRETO Nº 5402, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO
Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA Nº01, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta, em atendimento ao Decreto n. 5372/2020 e em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19, o funcionamento das Bancas e Barracas de Produtos Hortifrutigranjeiros e de Carnes no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.404, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Cria Grupo de Trabalho de Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.403, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto n. 5349/2020, que “Cria Grupo Estratégico de Gestão de Risco e Comitê Técnico-Científico para ações relacionadas ao Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.402, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e ndireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA SAD Nº 039/2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Seção de Segurança e Medicina do Trabalho – SEMETRA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5385, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2015.
DECRETO Nº 5372, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO
Determina o fechamento dos estabelecimentos que menciona, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 01/2020.
Regulamenta, em atendimento ao Decreto n. 5372/2020 e em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19, o funcionamento das Bancas e Barracas de Produtos Hortifrutigranjeiros e de Carnes no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
PORTARIA SMS/PMU Nº 09, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Instituição do Plano de Contingência para internações em leitos hospitalares vinculados ao SUS no município de Uberaba.
DECRETO Nº 5.383, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Institui o Complexo Regulador Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.380, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Requisita bens do Empreendimentos Imobiliários São José Ltda - Casa de Saúde São José, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.379, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Cria, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Trabalho para atendimento emergencial das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira, decorrente da pandemia do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.378, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Cria, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Trabalho Financeiro e Orçamentário, decorrente do estado de emergência decretado em virtude da pandemia do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5349, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - REPUBLICADO POR APERFEIÇOAMENTO
Cria Comitê Técnico-Científico para ações relacionadas ao Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
DECRETO Nº 5.377, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto n. 5349/2020, que “Cria Grupo Estratégico de Gestão de Risco e Comitê Técnico-Científico para ações relacionadas ao Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.372, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Determina o fechamento dos estabelecimentos que menciona, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.365, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Declara Situação de Emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.351, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Impõe medidas emergenciais, decorrentes da propagação do Coronavírus - COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.350, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.349, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Cria Grupo Estratégico de Gestão de Risco e Comitê Técnico-Científico para ações relacionadas ao Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5378, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Comunicado - Coronavírus /Covid – 19Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 020/2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO
Regulamenta o funcionamento das atividades esportivas no âmbito do Município de Uberaba/MG, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 027/2020
Regulamenta, em caráter excepcional, em decorrência das comemorações do Natal, o funcionamento e atendimento do comércio e serviços no período de 06 a 24 de dezembro de 2020 no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências
PORTARIA PMU/SMS Nº 055/2020
Regulamenta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, as cirurgias eletivas realizadas em toda rede pública e privada em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 026/2020
Regulamenta, em caráter excepcional, em decorrência da Black Friday, o funcionamento e atendimento do comércio e serviços no dia 27 de novembro de 2020 no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 025/2020
Regulamenta o funcionamento e atendimento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, dentre outros, com ou sem fins lucrativos, públicos e privados no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 024/2020
Regulamenta o funcionamento e atendimento das bancas e barracas das Feiras Livres no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 023/2020
Regulamenta o funcionamento das Feiras Gastronômicas no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 022/2020
Regulamenta o funcionamento das atividades de sonorização e passeios turísticos (trenzinhos infantis, city tour etc.) no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 021/2020
Regulamenta o funcionamento de Cinemas, Circos, parques infantis recreativos e demais atividades correlatas e a realização de Confraternizações e Festas no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 020/2020
Regulamenta o funcionamento das atividades esportivas no âmbito do Município de Uberaba/MG, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 019/2020
Regulamenta o funcionamento do Ensino Extracurricular no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 018/2020
Regulamenta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, as aulas presenciais nas instituições de ensino público e privada em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 017/2020.
Regulamenta o funcionamento de Cinemas, Circos, parques infantis recreativos e demais atividades correlatas e a realização de Confraternizações e Festas no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA SDS Nº 053/2020 PORTARIA SDS Nº 052/2020
PORTARIA SDS Nº 051/2020
Prorrogação de prazo de validade das autorizações destinadas aos veículos e crachás dos condutores destinados ao Transporte de Passageiros, modalidade Táxi, no Município de Uberaba.
PORTARIA CONJUNTA Nº 11/2020.
Regulamenta a prática de atividades esportivas coletivas com fim recreativo em conformidade com o Decreto n. 6105/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 010/2020
Regulamenta o funcionamento do Ensino Extracurricular em conformidade com o Decreto n. 6105/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
Adequação do Plano de Contingência instituído pela Portaria SMS/PMU nº 09/2020, para regulação de casos clínicos de Covid-19 com indicação de internações em leitos hospitalares vinculados ao SUS no âmbito do município de Uberaba.
PORTARIA PMU/SMS Nº 026/2020
Dispõe acerca do Protocolo Clínico que visa orientar e normatizar os critérios a serem adotados para indicação das internações hospitalares em hospitais conveniados ao SUS, nos casos de COVID-19, sob gerenciamento do Complexo Regulador Municipal em Uberaba/MG (CReg URA).
PORTARIA Nº 1.425, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 (23/09/2020)
Dispõe sobre a visitação de candidatos às Eleições/2020 nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
PORTARIA Nº 0035/2020 (22/09/2020) PORTARIA Nº 03/2020 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO II (18/09/2020) PORTARIA Nº 03/2020 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO (18/09/2020)Prorrogação de prazo de validade das autorizações destinadas aos veículos e crachás dos condutores destinados ao Transporte de Passageiros, modalidade Moto Táxi, no Município de Uberaba.
PORTARIA SDS Nº 037/2020 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a expedição e prorrogação de prazos de validade de Cartão de Estacionamento de Vaga Especial destinadas a deficientes e idosos (Resoluções nº 303 e 304 do CONTRAN), no Município de Uberaba
Suspensão de emissão de novos cartões / prorrogação de validade de cartões já emitidos, vencidos ou que vencerem a partir da data de publicação desta portaria, destinados ao uso de vagas de estacionamento de veículos a pessoas portadoras de deficiência e idosos, no Município de Uberaba, de que tratam as Resoluções nº 303 e 304 do CONTRAN.
Prorrogação de prazo de validade das autorizações destinadas aos veículos e crachás dos condutores destinados ao Transporte de Passageiros,modalidade Táxi, no Município de Uberaba.
Prorrogação de prazo de validade das autorizações destinadas aos veículos e crachás dos condutores destinados ao Transporte Especial de Escolares no Município de Uberaba.
PORTARIA CG N.11, 02 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a retomada das audiências nos Processos Administrativos Disciplinares e Procedimentos Investigatórios que tramitam perante a Controladoria-Geral, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
PORTARIA Nº 0034/2020
Dispõe sobre a reorganização de funcionamento das Unidades Educacionais da Rede Municipal, em decorrência das medidas preventivas para enfrentamento do Coronavírus - COVID-19 .
Altera a Portaria n. 002/2020, que “Prorroga, como medida de proteção, às empresas e respectivamente à coletividade, adotada para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19, o prazo de validade dos Alvarás de Licença para Localização e Funcionamento Provisórios, de que trata o § 2º, do artigo 12 da Lei Complementar n. 380/2008, que ‘Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba’” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA N 027-2020
Estabelece diretrizes para organização e controle das atividades remotas realizadas pelos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, correspondente à carga horária de efetivo trabalho para efeito de pagamento.
dsdsds
PORTARIA CONJUNTA Nº 16/2020
Regulamenta o funcionamento das atividades de sonorização e passeios turísticos (trenzinhos infantis, city tour etc.) no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências
PORTARIA CONJUNTA Nº 015/2020
Regulamenta o funcionamento da roda gigante no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 014/2020
Regulamenta a realização de leilões no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 013/2020
Regulamenta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, as aulas presenciais nas instituições de ensino público e privada em conformidade com o Decreto n. 6105/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 012/2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO
Regulamenta o funcionamento das atividades esportivas realizadas nas dependências de clubes, Academias, Centros Esportivos, Condomínios Residenciais, Espaços Públicos e Praças Esportivas de que trata o Decreto n. 6105/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 011/2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO
Regulamenta a prática de atividades esportivas coletivas com fim recreativo em conformidade com o Decreto n. 6105/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento do Ensino Extracurricular em conformidade com o Decreto n. 5885/2020, que “Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 08/2020
Regulamenta a realização de Leilões Pecuários Presenciais em conformidade com o Decreto n. 5885/2020, que “Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 07/2020
Regulamenta a prática de atividades esportivas coletivas com fim recreativo em conformidade com o Decreto n. 5885/2020, que “Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 06/2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO
Regulamenta o funcionamento das Feiras Gastronômicas no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 06/2020
Regulamenta o funcionamento das Feiras Gastronômicas de que trata o Decreto n. 5885/2020, que “Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO
Regulamenta o funcionamento das atividades esportivas realizadas nas dependências de clubes, Academias, Centros Esportivos, Condomínios Residenciais, Espaços Públicos e Praças Esportivas de que trata o Decreto n. 5885/2020, que “Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO
Regulamenta o funcionamento das atividades esportivas realizadas nas dependências de clubes, Academias, Centros Esportivos, Condomínios Residenciais, Espaços Públicos e Praças Esportivas de que trata o Decreto n. 5885/2020, que “Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2020
Regulamenta o funcionamento das atividades esportivas realizadas nas dependências de clubes, Academias, Centros Esportivos, Condomínios Residenciais, Espaços Públicos e Praças Esportivas de que trata o Decreto n. 5885/2020, que “Impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA N 04-2020
Regulamenta o funcionamento do terminal rodoviário, aeroporto e empresas de turismo, fretamento e similares de que trata o Decreto n. 5555/2020, que "Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais" e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO III
Regulamenta o funcionamento dos restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência, cafeterias, sorveterias, docerias, padarias, disk bebidas e similares de que trata o Decreto n. 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO II
Regulamenta o funcionamento dos restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência, cafeterias, sorveterias, docerias, padarias, disk bebidas e similares de que trata o Decreto n. 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento dos restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência, cafeterias, sorveterias, docerias, padarias, disk bebidas e similares de que trata o Decreto n. 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 003/2020 – SESURB-OBRAS
Dispõe sobre a realização de velórios nos Cemitérios Públicos Municipais, em face da Pandemia do Coronavirus - COVID 19.
Altera a Portaria Conjunta n. 01/2020, que “Regulamenta as Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços de que trata o Decreto n. 5555/2020, que ‘Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais’” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO III
Regulamenta as Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços de que trata o Decreto n. 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA N 01-2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO II
Regulamenta as Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços de que trata o Decreto n. 5555/2020, que "Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais" e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA N 01-2020 - REPUBLICADA POR APERFEIÇOAMENTO I
Regulamenta as Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços de que trata o Decreto n. 5555/2020, que "Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais" e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2020
Regulamenta as Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços de que trata o Decreto n. 5555/2020, que “Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2020
Recepciona, parcialmente, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, a Portaria IMA n. 1971/2020 que “Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado” e dá outras providências.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CME Nº 02/2020
Altera a Resolução CME 01, DE 22 DE MAIO DE 2020, que "Dispões sobre as normas para a oferta de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares não presenciais, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Uberaba, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus - Covid-19, para o cumprimento da carga horária mínima exigida, e dá outras providências."
RESOLUÇÃO CME Nº 01/2020
"Dispõe sobre as normas para a oferta de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares não presenciais, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Uberaba, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus - Covid 19, para o cumprimento da carga horária mínima exigida, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 013-2020
O Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba no uso das suas atribuições legais previstas na Lei nº: 12.160/2015, que dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Uberaba e ...
RESOLUÇÃO Nº 011/2020
RESOLUÇÃO Nº 05/2020“Dispõe sobre a possibilidade de protocolo físico de documentos na Secretaria de Meio Ambiente durante a pandemia da COVID-19 e dá outras providências.”
Dispõe sobre a realização por videoconferência das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM e do Conselho Gestor da APA do Rio Uberaba e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID19, no âmbito dos processos administrativos da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
