25/05/2019 - Prefeitura alerta empresas para prazo final de transmissão da declaração anual do VAF

A Prefeitura Municipal de Uberaba, por meio da Secretaria de Fazenda, alerta empresas sobre o prazo final de envio da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) referente ao exercício de 2019 ano-base 2018, que termina no dia 31 de maio. A Secretaria Estadual da Fazenda ( SEF/MG)  orienta aos contribuintes que não deixem para a última hora, evitando, dentre outros imprevistos, o congestionamento no sistema de transmissão.

A declaração anual, que aponta o Valor Adicionado Fiscal (VAF), acontece sempre de 1º de fevereiro até 31 de maio de cada ano, conforme Portaria nº 149/2016 da SEF/MG. O Valor Adicionado Fiscal é um indicador econômico contábil utilizado pela Receita Estadual de Minas Gerais para calcular o índice de participação dos Municípios no repasse da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, que é o IPI.

O secretário municipal de Fazenda, Wellington Fontes, destaca que esta declaração é de extrema importância para o município. “A soma do VAF de todas as empresas de Uberaba é o VAF do Município, e somado a todos os municípios mineiros resulta no VAF do Estado de Minas Gerais. Quanto maior o indicador de Uberaba, maior o percentual de repasse que o Município deve receber do Estado. Portanto é essencial que todos se mantenham atentos ao prazo final, dia 31 de maio de 2019. O Município está se dedicando, visando o incremento das receitas pertencentes à nossa cidade, e esperamos continuar contando com a colaboração dos contadores e/ou responsáveis pela escrita fiscal de cada contribuinte”, reforça Fontes.

Jorn. Luiza Carvalho