19/03/2019 - Movimento Negro mobilizado pela manutenção do feriado da Consciência Negra

Ativistas do movimento negro de Uberaba se reuniram nesta sexta-feira-feira (15), na Fundação Cultural de Uberaba, com base na declaração dada à mídia pelo Sindicato dos Comerciantes, sobre a propositura de Ação Declaratória de Nulidade e Inelegibilidade com fulcro no parágrafo 1°, artigo 6° da Lei Municipal 12.608/2017, que instituiu feriado o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra. A justificativa é de que a lei municipal fere a Lei Nacional 9.093/1995.

Segundo os representantes foi montada comissão a fim de conscientizar a comunidade da importância da data, além de auxiliar os procuradores, tentando fornecer-lhes material para informação do contexto histórico da data, bem como tentar demonstrar a legalidade do referido feriado. Acenam, ainda, com abaixo assinado pela manutenção do feriado do dia 20 de novembro.

O grupo #VemProMovimentoNegro, presidido por Maria Abadia, pontua que pretende auxiliar os procuradores no que tange ao contexto histórico da data, afim de lhes fornecer material para recorrer até a última instância judicial, já que além da legalidade quer se demonstrar o contexto histórico e cultural da data. “Nós não iremos nos calar em relação a esse feriado em Uberaba que para nós é de suma importância”.“É hora de lutar para permanecer e continuarmos estudando e mostrando a necessidade de preservar a nossa identidade religiosa, cultural e histórica”, acrescenta a professora Maria Abadia ainda, que as ações da Consciência Negra, são contínuas, durante todo o ano, e que a data é uma culminância desse trabalho”.

A data é celebrada no dia 20 de novembro para reflexão sobre o negro na sociedade brasileira e coincide com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, reconhecido pela luta de resistência contra a escravidão no Brasil. O feriado já havia sido decretado em diversos municípios brasileiros.
No encontro, o presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Antônio Carlos Marques, a Coordenadoria de Políticas Públicas de Igualdade Racial e Departamento de Cultura da Fundação participaram junto ao movimento, onde foram debatidas ações visando manter a data e fortalecer o significado de luta histórica que o feriado representa.

O encontro contou com a presença de  representantes da UFTM, Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ex-vereadora Marilda Ribeiro (autora do PL que instituiu o feriado na cidade), vereador Ronaldo Amâncio, grupos das religiões de matrizes africanas e Lar da Caridade.

Comunicação FCU