10/12/2009 - Codau inicia I Conferência Municipal de Saneamento

Duzentas e quinze propostas para os serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial foram levantadas nas 19 pré-conferências de saneamento público realizadas desde o dia 23 de novembro em macro-regiões de Uberaba. Estas demandas indicadas pelas associações de bairros, entidades de classe, comunidade em geral das áreas urbana e rural serão apreciadas e votadas nesta sexta-feira (11) na I Conferência Municipal do Saneamento de Uberaba, a Comsan.

A abertura do evento foi na noite desta quinta-feira (10) e contou com a presença do presidente do Codau, José Luiz Alves, que falou da importância da participação popular nos destinos da cidade. ‘Estamos cumprindo uma determinação da lei federal 11.445, que institui mecanismos de modernização da gestão do saneamento no Brasil. Ela nos indica caminhos como a criação de um Plano Municipal para o setor, um Conselho Municipal do Saneamento. São ferramentas de controle social que já existem em outras áreas de concessão dos serviços públicos da energia elétrica’, disse ele.

José Luiz explicou ainda que a Comsan é a instância para o debate das Políticas Públicas de Saneamento e permitirá um planejamento para os próximos anos. Ressaltou, inclusive, a participação popular na fase das pré-conferências. ‘O público soube indicar com presteza seus problemas e propôs ações macro para a cidade de uma forma muito organizada. Foi uma grata surpresa’, comentou ele. Nas pré-conferências, os delegados eleitos, terão direito a voz e voto na Conferência e além deles, são membros natos representantes de cada secretaria municipal e os vereadores. Entre as propostas de resíduos sólidos que serão levadas à plenária hoje estão a ampliação da coleta seletiva para toda a cidade, inclusive bairros rurais; maior frequência da coleta de lixo nas comunidades rurais; a regulamentação da profissão dos catadores de material reciclável.

Em drenagem pluvial está entre as propostas a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor visando à redução de áreas impermeáveis, com diretrizes para melhorar a captação e reuso da água de chuva. E também a criação de campanhas para diminuir áreas impermeabilizadas, inclusive as de domínio da municipalidade. A população também quer implantação de galerias de águas pluviais em várias regiões da cidade. Quanto ao esgoto há propostas para criar mecanismos que obriguem loteadores a implantar Estações de Tratamento de Esgotos e, outras, como a intensificação de vistorias para encontrar lançamentos clandestinos de água pluvial na rede de esgoto e criação de sistema de fiscalização tipo ‘caça-esgoto’ para diminuir prática de lançamento de esgoto clandestino na rede pluvial.

Por fim, no eixo de água será votado, por exemplo, a implantação de mecanismos de monitoramento da água em todos os mananciais, a implantação da setorização para melhorar a distribuição de água e criação de campanhas de uso racional da água com orientações técnicas, inclusive para condomínios. Os delegados também irão defender a realização de conferências de saneamento a cada dois anos.