27/05/2017 - III Congresso realizado em Uberaba discutiu as políticas de assistência social nos municípios

Com a promoção do III Congresso Regional de Política de Assistência Social nesta última quinta e sexta-feira (25 e 26), a Secretaria de Desenvolvimento Social, iniciou a preparação das discussões que serão levadas para a Conferência Municipal de Assistencial Social, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de julho.
 
A diretora do Departamento de Programas Sociais, Claudia Cristina da Silva, explica que o congresso é uma capacitação para os trabalhadores, gestores e usuários da área, tendo em vista a necessidade de mobilizar a população para discutir as políticas de assistência social no município.
 
No primeiro dia de evento a subsecretária Estadual de Assistência Social, Simone Aparecida Albuquerque proferiu uma palestra sobre “Assistência Social: Política Pública de Responsabilidade, Ética de Gestores e Trabalhadores do SUAS”. Durante a palestra foi discutido o quanto a assistência social é uma política garantidora de direitos e foi abordado os avanços da implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e a importância de se trabalhar para que os avanços já conquistados não retrocedam.
 
Para Simone, a conferência tem papel fundamental, principalmente por estarmos vivendo um ano de desmonte da área social no Brasil. “A Conferência é importante para que todos possam se unir e se organizar para dizer que não vamos abrir mão dos direitos conquistados. Desde 93 que estamos lutando para conseguir proteção para as famílias mais pobres e vulneráveis e infelizmente hoje, temos um cenário nacional de derrubada de direitos, ao qual temos que combater”, pontua Albuquerque.
 
Dentre as oficinas realizadas na sexta-feira (26), foram abordados temas como, o Trabalho Social com as Famílias no SUAS (desafios, os limites, as possibilidades e os avanços), em que foram discutidos, a família como centro das ações e superação da focalização; o trabalho de prevenção, proteção, promoção e inclusão; a garantia de condições de sustentabilidade; as ações de prevenção a negligência, maus-tratos e violência na família promovendo atividades de sensibilização, informações sobre os direitos e acesso as condições dignas de vida; e a oferta do serviço, sensibilização junto as famílias, responsabilidade e o papel dos pais e responsáveis.
 
A proteção social: "Direito Público e Constitucional das Famílias e Sujeitos de Direitos.”, foi outro assunto abordado nas oficinas e que tratou da proteção Social no Brasil; as Funções da Política de Assistência Social: SUAS no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); as ações preventivas e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; e a Proteção Social, Defesa de Direitos e Vigilância socioassistêncial.
 
Outra oficina abordou as Conferências de Assistência Social – Que espaço é este? abordando a democracia participativa x representativa; e os avanços do SUAS após a Lei 12.435/2011. A quarta oficina abordou o Financiamento da Assistência Social, discutindo a Lei 1309/2014 - Marco regulatório – MIROSC; os pisos de financiamento; e os decretos e resoluções estaduais e federais.
 
O secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Carlos Aberto Godoy, esteve presente em todo o evento e reforçou a importância das conferencias, para levantar as diretrizes que irão nortear os trabalhos da assistência social. “O evento tem sido um sucesso e deixa claro os conceitos que primaram a criação do SUAS de ser uma unidade social de proteção de cuidado das pessoas. Esse é um trabalho ainda que prepara os profissionais para que eles possam atuar cada dia melhor”, aponta Godoy.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU