21/05/2017 - Fundação Procon/Uberaba processará escolas por abusos em listas de materiais escolares

A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Uberaba está processando 23 escolas particulares da cidade, após conclusão de investigação sobre possíveis abusos nas listas de materiais escolares solicitadas aos pais de alunos no início do ano.
 
Desde fevereiro deste ano, o Procon/Uberaba investigou 30 estabelecimentos de ensino, após denúncias e reclamações de pais de alunos. O órgão de proteção e defesa do consumidor analisou as listas de materiais escolares solicitadas pelas escolas particulares e concluiu que pelo menos 14 delas incluíram nas listas itens indevidos, o que contraria o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei Federal 9.870/99. Outras 09 escolas serão processadas por não prestarem informações completas ao Procon/Uberaba, apesar de devidamente notificadas.
 
As infrações mais comuns cometidas pelas escolas foram a indicação de marca ou fabricante, a exigência de materiais que não são de uso individual do aluno, como os de uso coletivo ou meramente administrativo, quantidade exagerada de materiais e indicação de comércio para aquisição dos itens da lista.
 
Após a notificação, cada escola terá 10 dias para apresentar a defesa. Na sequência, o Procon/Uberaba fará o julgamento administrativo do processo e aplicará as penalidades de acordo com a gravidade da infração, a extensão do dano e a capacidade financeira de cada estabelecimento, entre outros critérios previstos em lei.
 
O presidente do Procon/Uberaba, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, lamentou o ocorrido: “todos os anos a imprensa divulga o que pode e o que não pode constar nas listas de materiais escolares e mesmo assim várias escolas adotam condutas que causam prejuízos aos consumidores”. O Procon/Uberaba prevê que os processos serão finalizados em 60 dias.
 
Secom PMU