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A Secretaria Especial de Projetos e Parcerias (Seppar) realizou nesta terça-feira (14), o 1º Seminário de Captação de Recursos na Gestão Pública 2017. A equipe da Seppar convidou os monitores das secretarias gestoras para a formação.
A secretária Ângela Dib ressaltou a importância deste encontro, o qual pretende repetir pelo menos quatro vezes durante o ano. Como ela informa, as informações sobre a captação de recursos na gestão pública mudam constantemente e os servidores da área precisam estar atentos a estas regras. “Eles são responsáveis por acompanhar o fluxo dos contratos, convênios ou termos de parceria desde o começo até o final, que é a parte mais importante: a prestação de contas”, diz.
Para ela, o acompanhamento dos processos tem que ser rígido para que não tenha margem de erro, pois não é possível em projetos fazer alterações e aditivos. “Por exemplo, o monitor tem que consultar um técnico responsável por aquelas áreas para que o recurso seja aplicado de acordo com as especificações do projeto”, comenta.
O Seminário orientou aos servidores sobre as novas legislações vigentes, como a Portaria 424, a mais nova dentro da gestão de convênios para recursos públicos, vigente desde 1º de janeiro. Outros assuntos foram a execução dos convênios, as novas determinações, prazos tanto para os convênios que já estão acontecendo quanto aos novos. A intenção é para que a captação de recursos públicos seja efetiva.
Monica Cussi
Comunicação PMU
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