25/08/2016 - Sedec promove ouvidoria em Praça da Guilherme Ferreira

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo realiza nesta quinta-feira (25) uma ouvidoria pública em uma Praça que fica entre a Avenida Guilherme Ferreira com a Rua Luís Medina Coeli. A reunião tem o intuito de apresentar aos moradores e empresários da região a nova legislação quanto ao uso e ocupação de área pública para comércio.

No local já existe uma Banca de Jornal e um quiosque de Sanduíche. Apesar de ser uma praça relativamente pequena em comparação às demais praças da cidade, a secretaria entende a importância de realizar a reunião pelo fato de que o novo corredor do BRT/Vetor, que está sendo construído, passará no local e aumentará o fluxo de pessoas na região, podendo atrair interessados em instalar algum tipo de comércio no local.

Todas as ouvidorias da Sedec são feitas para ouvir os moradores locais sobre como eles querem que seja a ocupação do espaço. Por ser uma área pública, a ocupação para uso privado requer o consentimento dos moradores locais que são os principais usuários desses espaços e serão os maiores atingidos pela existência de qualquer tipo de comércio na praça.

Durante as reuniões já realizadas, muitos moradores demonstram gostarem dos comércios por eles promoverem mais movimento na praça que antes ficava deserta. Outros moradores apoiam o número limitado de comércios para evitar que o local fique muito cheio de mesas e cadeiras que impeçam a livre utilização da praça, a quem inclusive destaque o desgaste que muitos comércios iriam gerar ao atraírem um grande número de veículos estacionados na região.

Nas ouvidorias está sendo explicada a nova lei de ambulantes e lanches e são levantadas as necessidades da região. O intuito é de subsidiar com informações a montagem dos editais de licitação de pontos que definirão a instalação, o cadastro e a disponibilização de pontos de venda padronizados nas praças públicas da cidade, regularizando assim o uso e ocupação de áreas públicas em Uberaba.

Entenda a Nova Legislação:
Na nova lei de postura foi regulamentado o trabalho dos ambulantes. Foram definidas três categorias sendo, uma de quem realiza atividades fixas de ponto definidos, que são aqueles que se fixam na praça e oferecem produtos ou serviços para os usuários da praça, como bancas de jornal, lanchonetes, pula-pula ou deques e terraços de bares ou restaurantes.

Existe também o ambulante circulante motorizado, que ocupa exclusivamente vaga de estacionamento, tendo sua atividade de manipulação dentro do trailer ou foodtruck, podendo ocupar a calçada somente com mesas e cadeiras deixando 1,20 m de espaço para transeuntes e retirando seus pertences após a jornada de trabalho.

E tem os ambulantes circulantes não motorizados que circulam pela cidade só parando no ato da venda e não podendo utilizar mesas e cadeiras. Cada categoria poderá retirar seu alvará, licenças e crachás, respectivamente, mediante cadastro na Sala do Empreendedor.

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU