03/07/2015 - Seção de Transportes Especializados intensifica regulamentação de vans escolares

Novas regras para a vistoria semestral complementam recadastramento que vai até o fim deste mês

Os autorizatários particulares cadastrados para transporte escolar devem prestar atenção às novas regras referentes à vistoria semestral. Até o dia 10 deste mês, os prestadores de serviço já deverão apresentar à Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest) a relação dos nomes dos alunos e seus endereços, para onde são transportados, além de cópias dos contratos firmados com os pais.

As novas exigências devem ser seguidas a cada seis meses, de acordo com o chefe da seção de Transportes Especializados, Marcelo Araújo. “É importante que os motoristas se atentem para as novas listas que devem ser apresentadas para que nenhum prazo seja perdido. O respeito a essas regras é essencial”, enfatiza Marcelo.

Os arquivos com os documentos a serem entregues estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU), no endereçohttp://www.uberaba.mg.gov.br/portal/galeriaarquivos,settrans,arquivos,Escolar.

O objetivo é controlar a atividade irregular realizada por motoristas de vans escolares não cadastrados ou que não cumprem as normas previstas. Além disso, outra meta é evitar que os veículos circulem com um número de alunos superior ao permitido por lei, para que a segurança e a comodidade sejam garantidas.

Paralelamente à vistoria semestral, os profissionais têm até ao dia 31 para realizar o recadastramento anual de permissionários de transporte escolar urbano e rural. A documentação exigida inclui o laudo de inspeção veicular, referente à 2ª vistoria e a selagem dos veículos.

Os selos são expedidos conforme a apresentação dos documentos e da ausência de pendências e irregularidades tributárias e/ou criminais. Os motoristas devem, ainda, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima desde julho do ano passado.

O recadastramento é realizado na sede da Seção de Transportes Especializados, na Av. Dona Maria Santana Borges, nº 1405, bairro Olinda.
A não conformidade às regras do recadastramento pode implicar a perda da licença para transporte escolar.

Breno Cordeiro (estagiário de jornalismo)