13/08/2009 - Municípios se reúnem para discutir situações tributárias com a Receita Federal

Encontro realizado nesta quinta-feira, dia 13, no Centro Administrativo da PMU, reuniu vinte e seis cidades da região, representadas por prefeitos, secretários de fazenda e assessores jurídicos para discutir e esclarecer os termos da Lei nº 11.941 e 11.960/2009 quanto às dívidas ativas com a União. Para isso, o delegado da Receita Federal de Uberaba, Mauri Luís Menin, acompanhado de auditores responsáveis pelo parcelamento, passaram a manhã conversando e respondendo as dúvidas dos gestores.

Segundo o delegado Mauri, a Lei vem como um grande benefício uma vez que engloba parcelamentos anteriores não cumpridos, fatores geradores, inclusive de apropriação indébita sob folha de pagamentos, sob serviços de terceiros e todos esses débitos poderão ser parcelados em até 240 meses, limitado a 1,5% da receita corrente do município. “Antes, você retinha até 15% do fundo de participação do município.

Hoje com esses 120 a 240 meses é limitado a 1,5%, considerando inclusive que haverá redução de até 100% das multas anteriormente aplicadas e até 50% dos juros acumulados até janeiro deste ano”, explica Mauri, acrescentando que o parcelamento poderá ser realizado somente até o dia 31 deste mês. Prefeito municipal Anderson Adauto, também presidente da Amvale - Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande, acredita que o encontro técnico foi de extrema valia e que mais uma vez Uberaba cumpriu o seu papel de cidade pólo.

“O Governo Federal está facilitando e diminuindo as obrigações em relação às dívidas que os municípios têm com os órgãos federais. É um fato novo e nós entendemos ser importante compartilhar com os prefeitos da nossa região, para que também usufruam do benefício”, fechou Adauto. O evento foi realizado pela Amvale, com o apoio da Prefeitura Municipal de Uberaba.